TJMS 0002811-06.2017.8.12.0008
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA – ABSOLVIÇÃO – PLEITO ACOLHIDO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1407707-92.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECE…
TJMS 0000880-82.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – ALEGADO BIS IN IDEM PELA UTILIZAÇÃO DA "QUANTIDADE DA DROGA" EM DUAS FASES DA DOSIMETRIA – NÃO OCORRÊNCIA DO FENÔMENO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO D…
TJMS 0001626-53.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - ARTIGO 14, 'CAPUT', DA LEI 10.826 /2003 – NÃO CONHECIMENTO - – descabido – redução da pena intermediária aquém do mínimo legal prejudicada – INCIDÊNCIA DA BENESSE DO §4º, DO ART. 3…
TJMS 0001701-37.2020.8.12.0017
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – VIOLAÇÃO DOMICILIAR – ESTADO DE FLAGRANTE DELITO CONFIGURADO – JUSTA CAUSA DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO – COM O PARECER. Não houve arbitrariedade na violação domiciliar, p…