TJMS 0945457-22.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO – EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL…
TJMS 2000151-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO – PERÍCIA JUDICIAL PARA CONSTATAÇÃO DOS DANOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA RE…