TJSP 3007973-64.2013.8.26.0562
GERALREADEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0003978-89.2015.8.26.0638
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Descabimento – A ré, demandada em juízo e condenada, poderá exercer o seu direito de regresso em processo autônomo, após a satisfação do…
TJSP 1010585-27.2016.8.26.0037
DIREITO À SAÚDE – Idoso portador de enfermidade ocular – Pedido de medicamento não fornecido pela rede pública de saúde – Ação ajuizada antes do julgamento do REsp. nº 1.657.156-RJ, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 25/04…
TJSP 1001022-32.2017.8.26.0309
DIREITO À SAÚDE - Fornecimento de medicamentos – Pessoa portadora de doença - Imprescindibilidade do fornecimento - Art. 196 da CF/88 - Norma constitucional diretamente aplicável - Obrigação dos entes públicos - Necessid…
TJSP 1033383-02.2014.8.26.0053
Ação Ordinária. Servidores públicos estaduais ativos e um inativo. Pretensão ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio). Acórdão que julgou extinto o processo em relação a uma das coautoras, nos termos d…