TJMS 0010939-59.2020.8.12.0800
PROCESSUALAGRAVO INTERNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0816480-51.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0816697-94.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0817665-27.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1403832-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LAUDO PERICIAL – PARÂMETROS ESTABELECIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO – LAUDO HOMOLOGADO – RECURSO NÃO PROVIDO. Os parâmetros utilizados pelo perito na elaboração do lau…