TJMS 0805971-85.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA – REJEITADA. I) Apontados pelo…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801890-93.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apena…
TJMS 0820042-29.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO DOS HONO…
TJMS 1401178-81.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM E MANTIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS D…
TJMS 1420656-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (JANEIRO/1989). ALEGADAS OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUS…