TJMS 0000469-75.2021.8.12.0042

APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENAL E PROCESSO PENAL – INGRESSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – FUNDADAS SUSPEITAS – NULIDADE INEXISTENTE – ABSOLVIÇÃO – PROVAS SUFICIENTES – NÃO PROVIMENTO. Não s…

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – EXASPERAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ACOLHIDO EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA SEMI-IMPUTABILIDADE…

HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – ORDEM DENEGADA.