TJMS 0809007-67.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO COM OUTRO COPROPRIETÁRIO – VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO – PRECEDENTE DO STJ – RECURSO DEPROVIDO. O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801120-66.2022.8.12.0001
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TJMS 0802312-17.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – DESCONTOS DE PEQUENA…
TJMS 0807112-97.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CORTE INDEVIDO POR DÉBITOS PRETÉRITOS - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC - RECURSO PARCIALMENTE…