TJMS 0821018-31.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA – TELA…
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TJMS 0843596-51.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – INADIMPLEMENTO PARCIAL – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RECURSO DESPROVIDO. O inadimplemento contratual, ainda que parcial e envolvendo relação de con…
TJMS 0829231-31.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA RÉ DEMONSTRADA – INDEVIDA CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR – CULPA EXCLUSIVA DO RÉ…
TJMS 0807235-81.2024.8.12.0018
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA E DANOS MORAIS – PERDA DE OBJETO DA AÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL – EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO PERÍODO ELEITORAL - PORTARIA N. 666/2020 - IMPOSSI…