TJMS 1408219-70.2024.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1407917-07.2025.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA ORIGEM - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – DECRETO…
TJMS 0802147-38.2024.8.12.0026
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA. PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. JUROS REMUNER…
TJMS 1407740-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – PROVIMENTO DO…
TJMS 1603687-35.2025.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETIFICAÇÃO DE MOTOR DE CAMINHÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PESSOA JURÍDICA DE PEQUENO PORTE. VULNERABI…