TJMS 0803200-31.2023.8.12.0045
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801029-57.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça t…
TJMS 1409715-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS BARIÁTRICA – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS AUSENTES – RECURSO D…
TJMS 0806193-94.2024.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA (CEBAP) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO – ACOLHIM…
TJMS 0809323-51.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS ATÍPICAS…