TJMS 0823119-12.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO VIRTUAL ANTES DO DECURSO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DAS PARTES - INEXISTÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000430-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O ESTADO – FGTS – PROFESSORES – OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1406454-35.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, REJEITOU A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – RECURSO NÃO CONHECIDO.…
TJMS 0817021-11.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. I - Presente o vício n…
TJMS 0800784-19.2014.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – OBSCURIDADE INEXISTENTE – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se prestam à preten…