TJMS 1407725-11.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO INDEVIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802761-68.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO – PRESCRIÇÃO – PRAZO QUINQUENAL DO DECRETO 20.910/1932 –TERMO INICIAL – DATA DA NOMEAÇÃO…
TJMS 0800087-87.2022.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO - ARTIGOS 6º, 23, II E 196, C…
TJMS 0811245-90.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – PENDÊNCIA DE J…
TJMS 0810410-79.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA Visa do Brasil Empreendimentos Ltda – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NA ORIGEM – EXTINÇÃO DO FEITO S…