TJMS 0800087-87.2022.8.12.0018
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000355-29.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII, DO CPC E ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar e…
TJMS 1405331-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PESSOA JURÍDICA – CARTA CITATÓRIA – ENDEREÇO DO SÓCIO – RECEBIMENTO PO…
TJMS 0003342-20.2002.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA – DESÍDIA DO EXEQUENTE NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre sempre que…
TJMS 0801021-03.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO ADVOGADO DA PARTE. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE QUE NÃO SE…