TJMS 0801379-18.2023.8.12.0004
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – PARTE AUTORA INTIMADA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417269-91.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 1419671-82.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXIGIBILIDADE DO TÍTULO VERIFICADA – LEGITIMIDADE DE ADVOGADO SUBSTABELECIDO COM RESERVA DE PODERES – AN…
TJMS 0907415-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO…
TJMS 0222305-11.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Inti…