TJMS 1419671-82.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXIGIBILIDADE DO TÍTULO VERIFICADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420187-63.2025.8.12.0000
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TJMS 0837825-44.2014.8.12.0001
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…
TJMS 0800140-48.2025.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – TEMA 793, DO STF – FIXAÇÃO POR EQUIDADE…
TJMS 1400406-21.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIABETES MELLITUS TIPO I – FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO I-PORT ADVANCE – INSUMO NÃO INCORPORADO AO SUS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE C…