TJMS 1403309-97.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A concessão…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0027785-26.2020.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – POSSIBILIDADE – EMBARGOS ACOL…
TJMS 0550078-76.1998.8.12.0041
APELAÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABÍVEL ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TANTO NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUD…
TJMS 1403380-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE NOVO PRAZO PARA JUNTADA DE ARQUIVOS DE MÍDIA – PRECLUSÃO DA PROVA – AFASTADA – JUNTADA DE LINK DE ACESSO ÀS GRAVAÇÕES – ACESSO VERIFICADO NESTA…