TJMS 0550078-76.1998.8.12.0041
PROCESSUALAPELAÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABÍVEL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405941-04.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE MULTA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - REJEITADA -…
TJMS 0811447-41.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO TRIENAL - REJEITADA – MÉRITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA – DOCUMENTO PRESCINDÍVEL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – PROVAS SUFICIENTES A AMPARAR A PRETENSÃO AUTOR…
TJMS 1409054-63.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM 1º GRAU – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃ…
TJMS 1404169-06.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBSCURIDADE – VICIO INEXISTENTE – FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA E PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. Não cabe…