TJSP 1027638-89.2017.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura a terapias pelo método ABA prescritas ao autor sob o argumento de que há expressa exclusão contratual…
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TJSP 1500471-38.2025.8.26.0010
AÇÃO REVISIONAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Relação de consumo – Empréstimo pessoal – Sentença de improcedência – Apelo da autora – PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Desnecessária realiz…