TJMS 0806988-25.2022.8.12.0001
CIVILEMENT A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CAPITAL SEGURADO VINCULADO AOS TERMOS DA APÓLICE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo previsão…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801375-93.2024.8.12.0020
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – DIRECIONA…
TJMS 1419641-08.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO. LEI N. 10.209/2001. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 14.229/2021. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICA…
TJMS 0835877-67.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INCÊNDIO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO STJ. OMISSÃO E OBSCURIDADE CONFIGURADAS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONE…