TJMS 1407351-24.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO – MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ORIGEM – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MÉRITO – CUMPRIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0808214-97.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM…
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DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃ…