TJMS 0801711-11.2016.8.12.0010
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME – CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0003045-87.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR REJEITADA – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – CRIME CONFIGURADO – CONTINUIDADE DELITIVA DEMONSTRADA - TESES AFASTADAS – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVAT…
TJMS 0004679-24.2014.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE LATROCÍNIO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – NÃO ACOLHIDO – PROVAS INSUFICIENTES – RECURSO IMPROVIDO. A distribuição do ônus da prova, compreendido nos…
TJMS 0009266-42.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS – ACOLHIDO COM RELAÇÃO À CORRÉ – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DOSIMETRIA DA PENA RELATIVAMENTE AO RÉU CUJA CONDENA…
TJMS 0048447-55.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DA EVEN…