TJSP 3001402-41.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – Pretensão de que seja assegurado o direito a aposentadoria especial, com integralidade e…
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Agravo de instrumento. Bancário. Ação de indenização por danos morais c.c. inexigibilidade de débito, em fase de cumprimento de sentença. Preliminar de violação do princípio da dialeticidade. Rejeição. Insurgência contra…
TJSP 2093336-24.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação cominatória (abstenção de direitos autorais de software) - Elementos constantes dos autos insuficientes, por ora, para demonstrar a alegada contrafação - Questão que depende de melhor análise…
TJSP 2123755-27.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – cumprimento de sentença – acolhimento parcial impugnação – excesso de execução evidenciado – ausência de condenação à restituição de valores devidos em decorrência da substituição do INCC pelo IPC…
TJSP 0013320-09.2021.8.26.0576
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Extinção do feito – Honorários advocatícios - Decisão que acolhe a impugnação – Verba honorária devida - Orientação firmada em sede de recurso repetitivo - Resp nº 1.134.186-RS – Sentença reform…