TJSP 2123755-27.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – cumprimento de sentença – acolhimento parcial impugnação – excesso de execução evidenciado – ausência de condenação à restituição de valores devidos em decorrência da substituição do INCC pelo IPCA – sentença que apenas reconheceu a aplicação de índice diverso – a interpretação da sentença sobre a parte condenatória deve ser restritiva - o ressarcimento de valores