TJSP 2093336-24.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Ação cominatória (abstenção de direitos autorais de software) - Elementos constantes dos autos insuficientes, por ora, para demonstrar a alegada contrafação - Questão que depende de melhor análise no curso do feito – Necessidade de prova pericial – requisitos do art. 300 do CPC não evidenciados – tutela revogada – Recurso provido.