TJSP 0016069-83.2018.8.26.0000
PENAL"Habeas Corpus" impetrado pelo paciente alegando que se encontra preso indevidamente. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1000344-95.2016.8.26.0068
APELAÇÃO. Homologação de desistência do processo, ante à falta de localização de bens e documentos da executada. Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC. Princípio da caus…
TJSP 2128786-91.2024.8.26.0000
Habeas Corpus". Extorsão mediante sequestro e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias imp…
TJSP 2167470-85.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas e corrupção ativa – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar – R. Decisão que decretou a prisão preventiva se encontra…
TJSP 1508848-91.2023.8.26.0228
Apelação Criminal – Roubos majorados contra cinco vítimas e adulteração de sinal identificador de veículo – Sentença condenatória pelo artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima José), artigo 157, § 2º-A, inci…