Decisão · TJSP

TJSP 2128786-91.2024.8.26.0000

Rel. Luis Soares de Mello4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06
PENAL
Habeas Corpus". Extorsão mediante sequestro e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade dos crimes. Incompatibilidade da liberdade, para
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