TJSP 2066723-40.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Declaração de pobreza que basta para a concessão do benefício – Não configurada possibilidade econômica de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001475-32.2022.8.26.0127
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A ENSEJAR EXECUÇÃO DA MULTA - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PR…
TJSP 2025500-34.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Vícios de construção. Decisão que inverteu o ônus da prova, deixando a cargo exclusivo da ré o pagamento dos honorários periciais. Inconformismo da ré que merece prosperar em parte. Inversão do ônu…
TJSP 1033753-77.2022.8.26.0577
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – INTERNET/TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - E…
TJSP 2142410-47.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Indeferimento da tutela de urgência para determinar a suspensão da inscrição em nome da autora no portal "Serasa Limpa Nome". Presentes os requisitos…