TJSP 2025500-34.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Vícios de construção. Decisão que inverteu o ônus da prova, deixando a cargo exclusivo da ré o pagamento dos honorários periciais. Inconformismo da ré que merece prosperar em parte. Inversão do ônus da prova com base na legislação consumerista que tem cabimento diante da verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor, evidenciadas no caso concreto.