TJMS 0844746-82.2015.8.12.0001
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – MORTE DE PACIENTE – APELO DA PARTE AUTORA – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0815204-06.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REPARAÇÃO MORAL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS CONSTATADOS POR PERÍCIA JUDICIAL – CONFIGURADOS – FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE MORADIA SEGURA – QUANTUM INDENIZA…
TJMS 0808062-83.2024.8.12.0021
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TJMS 0802904-23.2024.8.12.0029
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE PROFUNDA. NECESSIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE RISCO IMINENTE DE MORTE IRRELEVANTE. ALTO CUSTO E COMPLEXIDADE NÃO AFASTAM…