TJMS 0808062-83.2024.8.12.0021
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800825-71.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO TEMA 1.061 DO SUPERIOR TRIB…
TJMS 0807811-67.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS – APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, § 2.º, DO CPC – VALOR DA CAUSA NÃO IRRISÓRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) O conteúdo ou proveito eco…
TJMS 0816683-68.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COBRANÇA – IMPLANTAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COMANDANTE DE EQUIPE DE SERVIÇO PREVISTA NO ARTIGO 23, V, DA LEI COMP…
TJMS 0802022-03.2019.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR – PERITO ATESTOU A NECESSIDADE DE VISITA IN LOCO PARA ANÁL…