TJMS 0802904-23.2024.8.12.0029
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE PROFUNDA. NECESSIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802711-82.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – FATURAMENTO INCORRETO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DIFERENÇAS APURADAS INDEVIDAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A conce…
TJMS 0839796-30.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – APÓLICE DE SEGURO DE VIDA – COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR AC…
TJMS 0838272-56.2019.8.12.0001
AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA, POR NÃO TER ELA FORMULADO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DE ING…
TJMS 0831957-12.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO PESSOAL NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL – AUTOR QUE NÃO INFORMOU O ENDEREÇO CORRETO, AINDA QUE INSTADO PARA TANTO – DESÍDIA QUE NÃO POD…