TJMS 0802384-38.2020.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800169-13.2022.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 0804699-59.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
TJMS 0803051-20.2021.8.12.0008
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PRETENSÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS - ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – CABIMENTO…
TJMS 0814130-77.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO APELO – ARGUMENTAÇÕES DISSOCIADAS DO DECISUM – AGRAVO INTERNO CARECEDOR DE DIALETICIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PRE…