TJMS 0019882-52.2011.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PARCIAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403143-02.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - AFASTADA - MANUTENÇÃO DO FEITO JUNTO…
TJMS 0800603-35.2018.8.12.0055
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarat…
TJMS 0805843-68.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0811599-55.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C.C. COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISSQN –…