TJMS 0804221-56.2019.8.12.0021
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO – MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC – APLICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803206-72.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – NEGATIVAÇÃO NOME ATRAVÉS SMS E E-MAIL – VIAS INACEITÁVEIS – FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO INCLUSIVE COM CITAÇÃO DE PRECEDENTE DO STJ – ADVOCACIA PREDATÓRIA - OMISSÃO INEXIS…
TJMS 0908906-72.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL VIA MALOTE DIGITAL – OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL – REDISCUSSÃO D…
TJMS 0900086-16.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – RECURSO REJEITADO
TJMS 0913613-83.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS – PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC – INÉ…