TJSP 0002264-96.2014.8.26.0390
PROCESSUALRecurso em sentido estrito. Pronúncia. Recurso da defesa. Pretensão à absolvição sumária. O reconhecimento da legítima defesa, ao cabo do juízo da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1508035-40.2016.8.26.0477
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção com base no art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ – Impossibilidade – Efetivação de citação do executado sucedida da localização de bens e formalização de acordo de parcelamento…
TJSP 2185574-28.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Recurso interposto contra decisão que rejeitou os embargos infringentes previstos no art. 34 da LEF – Dispositivo declarado constitucional pelo STF, em sede de repercussão geral,…
TJSP 1139539-86.2022.8.26.0100
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que indefere a gratuidade processual/diferimento de custas à ré, ora agravante - Ausência de fato novo relevante - Mero pedido de reconsideração - Elementos que evidenciam a falta dos…
TJSP 2186192-70.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU – Valor da causa inferior ao valor de alçada definido pelo STJ no julgamento do REsp 1.168.625/MG (Tema 395 dos Recursos Repetitivos) – Inadequação da via eleita – Art. 34 d…