TJSP 2097302-68.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIO"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2108144-39.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Matéria de insurgência examinada. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo venerando acórdão. Inadmissibilidade.…
TJSP 1026858-84.2019.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade, ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Funda…
TJSP 1012212-92.2017.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição fundada no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Inexistência de omissão ou qualquer outro vício no julgado. Interesse destinado ao reexame do resultado do julgamento. Inadequaçã…
TJSP 1002790-87.2017.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Ocorrência. Ausência de fixação dos parâmetros de atualização dos valores da condenação. JUROS DE MORA. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros devem ser computados, em qualq…