TJSP 7002295-70.2018.8.26.0482
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão judicial que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave. Recurso da defesa. 1. Decisão fundamentada. 2.…
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TJSP 2183368-41.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EX DELICTO. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação do autor. Acolhimento. Requisitos do artigo 98 do CPC comprovados. Agravante que, enquanto padeiro, aufere…
TJSP 2150559-95.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO (ARTIGO 1.021, CPC). Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. I…
TJSP 1008821-74.2022.8.26.0302
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nota fiscal de prestação de serviços – Falta de indicação do período a que se refere a prestação de serviços – Rescisão contratual entre as partes – Inexigibilidade do débito – Cabimento - Procedênc…
TJSP 0073842-67.2010.8.26.0000
RETORNO DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. Tema 444/STJ. Readequação devida. Empresa que deixou de funcionar no seu domicílio fiscal. Pedido de redirecionamento o…