TJMS 1418043-58.2021.8.12.0000
CIVILAÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE RESCISÃO FUNDADO NO ARTIGO 966, VI, CPC -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801114-09.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA CIÊNCI…
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