TJMS 1410280-35.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408094-05.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 105, I, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NÃO CONHECI…
TJMS 0800814-81.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ação de indenização por danos materiais e morais - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA PERICIAL ÀS CUSTAS DO ESTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – NULIDADE RECONHECIDA - EFEITOS INFRINGENTES – EXCEPCIONALIDADE -…
TJMS 1408046-46.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – PROBABILIDADE DO DIREITO DA P…
TJMS 1407885-36.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - NÃO CABIMENTO DO RECLAMO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – ARGUMENTOS IMPROCEDENTES – DECISÃO…