TJSP 3001143-46.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Pretensão à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001634-13.2022.8.26.0664
APELAÇÃO. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Executada beneficiária da justiça gratuita. Inexistência de provas de alteração situação econômica da executada apta a ensejar a revogação dos ben…
TJSP 2186470-71.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Operações bancárias. Alegação de fraude. Necessidade de abstenção de descontos. Presentes os requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada. Imposição de multa. Arbitra…
TJSP 1501114-96.2017.8.26.0132
APELAÇÃO. Execução fiscal extinta. Exceção de pré-executividade acolhida. Nulidade da CDA. Valor atribuído à causa (R$ 601,37 em março/2017) inferior ao valor de alçada (50 ORTN´s) atualizado até a data de propositura da…
TJSP 2188813-40.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Não comprovação da hipossuficiência financeira. A distância entre a residência do requerente (na Cidade do Santana do Livramento/RS) e a Comarca em que optou por ajuizar a aç…