TJSP 0001783-81.1995.8.26.0073
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios. Inocorrência. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da questão, nem tampouco a incluir…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1500379-74.2018.8.26.0505
Apelação e Recurso Adesivo - Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2014 a 2016 - Município da Estância Turística de Ribeirão Pires - Insurgência contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a…
TJSP 2169580-57.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. IPTU. Exercício de 2021. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC, por entender inexistente interesse de agir em virtude…
TJSP 0002759-64.2024.8.26.0496
Agravo em execução. Livramento condicional negado. Falta grave recentemente reabilitada. Progressão ao regime intermediário na mesma decisão que negou o livramento condicional. Recurso desprovido.
TJSP 2171466-91.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Exercício de 2019. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC, por entender inexiste…