TJMS 1408080-55.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS – RECURSO DESERTO – NÃO CONHECIDO. O recurso não pode ser conhecido…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0818855-83.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA DE SEGURO - OMISSÃO PARCIALMENTE EXISTENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO – JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - CORREÇÃO DESDE O DESEMBOL…
TJMS 0813612-24.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXONERAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – RECURSO DA PARTE AUTORA – PLEITO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU AO PAG…
TJMS 0809744-07.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE IMPETRAÇÃO DE WRIT CONTRA LEI EM TESE E DE IMPOSSIBILID…
TJMS 1404931-51.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OBSERVÂNCIA AO TEMA 793, DO STF – AUSÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os Emba…