TJSP 0017616-03.2008.8.26.0068
PROCESSUALLITISPENDÊNCIA – Ação indenizatória por danos morais – Autora que reclama da realização de negócio jurídico sem sua participação – Existência de ação…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2137586-11.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA - ARTIGO 1.003, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE
TJSP 2115856-41.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONDIÇÃO DE USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO CONDIÇÃO PARA REGIME ABERTO – PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM A ANÁLISE DE INCIDENTES DA EXECUÇÃO CR…
TJSP 1011720-68.2023.8.26.0477
EXECUÇÃO. EMBARGOS. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CARACTERIZAÇÃO. Alegação de nulidade da r. sentença por falta de prova pericial – Matéria discutida…
TJSP 0000983-03.2023.8.26.0128
Cumprimento de sentença. Impugnação intempestiva. Alegação de excesso de execução preclusa. R. sentença reformada. Recurso de apelação provido.