TJSP 1011720-68.2023.8.26.0477
PROCESSUALEXECUÇÃO. EMBARGOS. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CARACTERIZAÇÃO. Alegação de nulidade da r. sentença por falta de prova pericial – Matéria discutida que depende de interpretação contratual - Desnecessária a produção de outras provas – Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Preliminar