TJMS 1407443-07.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PESSOA JURÍDICA – PRETENDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CABIMENTO – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA NOS AUTOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409256-06.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL – ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA…
TJMS 1411453-60.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – UTILIZAÇÃO BUSCAS PELO SISTEMA SNIPER – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FILIAIS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DE EMPRESAS Q…
TJMS 1411273-44.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO – PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – NÃO CONCEDIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1411267-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa juridicamente…