TJMS 0802204-06.2016.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NÃO COMPROVADO O REPASSE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800364-64.2021.8.12.0010
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS – SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE – APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONFIGURAÇÃO DO DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRI…
TJMS 1602220-26.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA VARA CÍVEL RESIDUAL - SUSCITANTE - JUÍZO DA VARA BANCÁRIA - SUSCITADO - PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTE…
TJMS 1406225-75.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO - LIMINAR – ARTIGO 7.º, DA LEI N.º 12.016/2009 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – COBRANÇA…