TJMS 0800094-53.2020.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL E DANO MORAL - EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO – AFASTADO POR CONSTAR NO CONTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804477-68.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – JUROS RE…
TJMS 0838554-60.2020.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO PELAS PARTES E A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O…
TJMS 0807376-09.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL E MATERIAL – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO DEMONSTRADO – NÃO DEVIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Dano Moral in re ipsa e Valor da Con…