TJMS 0807376-09.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL E MATERIAL – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO DEMONSTRADO – NÃO DEVIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0805494-33.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NÃO SINALIZADO EM VIA PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM MA…
TJMS 0803209-57.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET – COMPROVAÇÃO DO NÃO ATENDIMENTO NAS DATAS AGENDADAS – INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA PELA FORNEC…
TJMS 0811583-93.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL – CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL – IMPUGNAÇÃO A VALORES COBRADOS NA RESCISÃO CONTRATUAL E NA ENTREGA DAS CHAVES – DEMANDA PROPOSTA UNICAMENTE EM FACE DA IMOBILIÁRIA – ADMI…