TJMS 1405051-94.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER DE RIM – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805210-74.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS –…
TJMS 1405436-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C EXCLUSÃO DE REGISTROS INDEVIDOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE…
TJMS 0803678-89.2024.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaç…
TJMS 2000249-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO – TAXA SELIC – TEMA 1062/STF – TESE FIXADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES DESTA C…