TJMS 1405436-71.2025.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ARBITRAMENTO DE PENSÃO MENSAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA –…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLIC…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM ENSINO SUPERIOR – MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA EM PERDAS E DANOS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – R…